O Senado Federal aprovou, em 11 de novembro de 2026, o Projeto de Lei 5002/2023, que institui a Política Nacional de Gestão Integral de Risco de Desastres (PNGIRD) e cria sistemas para unir esforços no monitoramento e resposta a eventos climáticos extremos.
Desenvolvido após meses de colaboração entre especialistas em Defesa Civil e cientistas do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), o PL propõe uma estrutura moderna para antecipar e reduzir impactos em cidades brasileiras, especialmente diante do cenário agravado pelo Super El Niño.
Urgência motivada pelo aumento de eventos climáticos extremos
Relatórios recentes apontam que o fenômeno do Super El Niño deve exacerbar o aquecimento global e aumentar a frequência e gravidade de desastres naturais. Segundo o Climate Impact Lab da Universidade de Chicago, até fevereiro de 2027, o calor extremo pode resultar em 451 mil mortes adicionais no mundo, com o Brasil em quinto lugar, estimando cerca de 13,3 mil óbitos.
Essas variações climáticas trazem secas severas para regiões do Norte e Nordeste e chuvas intensas que provocam enchentes no Sul do país. O mais recente sistema monitor MARÉ revela que 1.093 municípios brasileiros já declararam situação de emergência, afetando cerca de 38,9 milhões de pessoas. Contudo, apenas 5% possuem planos de contingência públicos, evidenciando a carência de preparação das cidades.
Estrutura da gestão integrada: prevenção, preparação, resposta e recuperação
O projeto detalha a gestão de riscos em quatro fases essenciais: prevenção, preparação, resposta e recuperação. A prevenção envolve educação comunitária, mapeamento de áreas de risco e sistemas de monitoramento meteorológico. Já a preparação define claramente as responsabilidades e rotas de evacuação antes do evento.
Na resposta, planos específicos são ativados para resgatar pessoas e garantir assistência imediata. Por fim, a recuperação mobiliza recursos para restaurar infraestrutura e serviços essenciais rapidamente. Essas etapas são inspiradas em práticas adotadas internacionalmente, como nos EUA, onde sistemas de alerta ajudam a evitar mortes durante furacões, e no Japão, que agiliza a reconstrução após terremotos.
Sistemas nacionais e tecnologia para integração e comunicação eficiente
O projeto cria o Sistema Nacional de Gestão Integral de Risco de Desastres (SINGIRD), com governança que integra União, estados e municípios. O sistema institui ainda o SIGIRD, banco de dados georreferenciado para consolidar informações sobre ocorrências, danos e planos de contingência, facilitando a troca de dados e ações coordenadas.
Imagem: Internet
Além disso, estabelecer protocolos de comunicação eficientes é prioridade. A proposta valoriza o papel das rádios e TVs na divulgação de alertas durante todo o ano, incentivando uma parceria constante para informar a população em situações de risco. Essa integração tecnológica promete elevar a capacidade nacional de antecipação e resposta.
Desafios e responsabilidades no gerenciamento de riscos no Brasil
Embora já exista uma política nacional de defesa civil desde 2012, a nova lei amplia o conceito de prevenção para o gerenciamento integral de riscos, incluindo preparação, resposta e recuperação com base em análises técnicas detalhadas. O objetivo é quebrar as “falhas” que levam a tragédias, como urbanização desordenada e falta de planos estruturados.
Dados apontam que 93% dos municípios sofreram algum desastre climático nos últimos dez anos, causando prejuízos bilionários e deslocamento de milhões. O desafio agora é fortalecer as defesas civis locais, ampliar equipes de bombeiros e garantir que todos os municípios tenham planos estruturados e tecnologia adequada para agir com agilidade.
Contextualização tecnológica e política para uma gestão mais eficaz
O olhar tec digital destaca que o projeto reflete uma visão tecnológica atual, que inclui investimento em ciência, modelos computacionais e capacitação de profissionais para enfrentar riscos. Integrar dados e processos com tecnologia ajuda a ampliar o alcance das políticas públicas e potencializa a capacidade de resposta, especialmente em um país com diversidade climática como o Brasil.
Esse avanço legislativo cria bases para que municípios adotem tecnologias e metodologias modernas, alinhadas com tendências globais. Além disso, acompanhar essa evolução requer capacitação em cursos de TI, análise de dados e programação, essenciais para a operação de sistemas de monitoramento que salvam vidas.
