O Ministério Público Federal (MPF), a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) foram acionados para investigar possíveis infrações à legislação com a comercialização dos óculos inteligentes Ray-Ban Meta no Brasil. O produto, disponível no mercado desde setembro de 2025, tem levantado preocupações sobre privacidade e direitos do consumidor.
Instituições como o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e a organização Coding Rights formalizaram uma denúncia solicitando que as autoridades apurem se o dispositivo viola a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Código de Defesa do Consumidor, dada a capacidade do acessório de gravar áudio e vídeo discretamente.
Recursos tecnológicos e preocupações sobre gravação discretas
Os óculos Ray-Ban Meta possuem câmera e microfones integrados, que permitem gravações de vídeo e áudio. Além disso, contam com funcionalidades de tradução em tempo real e transmissão direta para as redes sociais da Meta. O ponto crítico, segundo Idec e Coding Rights, é que a gravação pode passar despercebida pela pessoa filmada, diferentemente do uso de um celular, que é visivelmente empunhado.
Embora exista um LED indicador ao lado da câmera, que pisca para sinalizar quando gravações são feitas, ele é pequeno, visível apenas para quem olha diretamente para os óculos. Há ainda relatos de que essa luz pode ser bloqueada por modificações encontradas na internet, o que, segundo as entidades, transfere a responsabilidade pela proteção da privacidade para o indivíduo, e não para o fabricante.
Casos concretos e implicações para a privacidade
A denúncia cita um caso específico de um ginecologista em Salvador que teria utilizado os óculos durante uma consulta médica, levantando preocupações sobre consentimento e uso ético das gravações. O material colhido pelos dispositivos segue para os servidores da Meta, onde pode ser acessado por terceirizados responsáveis pelo treinamento de modelos de inteligência artificial.
Esse cenário ocorre num contexto em que gravações não autorizadas de terceiros estão se tornando comuns, principalmente em vídeos de pegadinhas, muitas vezes violando direitos de imagem. Joana Varon, diretora da Coding Rights, destaca que esse tipo de ferramenta pode agravar questões de violência de gênero, porque, segundo ela, o padrão dos casos documentados são homens filmando mulheres sem permissão para fins de humilhação, erotização não consentida ou monetização.
Reações das organizações e solicitações oficiais
Representantes do Idec reclamam que a Meta coloca no mercado um produto comercialmente disponível que ameaça direitos fundamentais, como privacidade, intimidade e dignidade, e ainda impõem ao público a tarefa de proteger-se contra o uso indevido do dispositivo, mesmo que não tenham adquirido o aparelho.
Entre as demandas apresentadas às autoridades estão a abertura de um inquérito civil no MPF, a proibição de reconhecimento facial sem autorização explícita e a criação de um canal gratuito para que pessoas que não usam os óculos possam exercer seus direitos de proteção previstos na LGPD.
Imagem: Internet
Posicionamento da Meta e medidas de segurança
A Meta, por meio de porta-voz, afirmou que os óculos foram desenhados considerando a privacidade, incluindo o LED que indica gravação e que não pode ser desativado. Segundo a empresa, tampando ou danificando o LED, a câmera é automaticamente desligada. Afirmaram ainda que o reconhecimento facial não é uma funcionalidade disponível nos óculos.
A empresa ressalta que o dispositivo oferece funcionalidades úteis, como ouvir música, tradução simultânea e ligações com as mãos livres, e reforça que a confiança entre usuários e pessoas ao redor é prioridade no desenvolvimento do produto.
Vale a pena investir no mercado de óculos inteligentes?
A crescente adoção de equipamentos de realidade mista e dispositivos vestíveis, como óculos inteligentes, gera expectativa em áreas como cursos de TI, inteligência artificial e programação. No entanto, é fundamental que o avanço tecnológico esteja acompanhado de transparência e respeito às normas de privacidade para garantir segurança aos usuários.
Enquanto o mercado de gadgets e dispositivos conectados evolui, como já visto em tecnologias emergentes que até impactam setores da aviação e comércio eletrônico, é importante acompanhar o desenvolvimento dessas soluções tanto pela inovação quanto pelo cumprimento de regulamentações, considerando sempre os direitos dos consumidores e o impacto social dessas tecnologias.
Para quem atua ou deseja ingressar na área de tecnologia da informação, inteligência artificial e programação, acompanhar debates sobre privacidade digital e proteção de dados é indispensável, pois esses temas moldam as exigências legais e as práticas no mercado de trabalho.
O olhar tec digital seguirá atento a estes desdobramentos, trazendo notícias atualizadas sobre produtos inovadores e as discussões essenciais em torno da segurança e ética tecnológica.
