Proibir é uma coisa, fazer valer é outra realidade. Quase quatro meses após a Austrália ter endurecido as regras para afastar menores de 16 anos das redes sociais, muitos adolescentes continuam navegando, postando e curtindo como se nada tivesse mudado.
Um estudo com pais de todo o país mostrou que a nova legislação reduziu a presença juvenil, mas não resolveu o problema. Agora, o governo pressiona gigantes digitais e ameaça aplicar multas milionárias.
Pesquisa aponta que 31% dos menores seguem ativos
O levantamento entrevistou cerca de 900 responsáveis e constatou que 31,3% deles ainda veem os filhos usando pelo menos uma conta nas principais plataformas. Antes de a regra entrar em vigor, o índice era de 49,7%. A queda é expressiva, porém insuficiente para o Executivo, que esperava avanços mais rápidos.
Entre os adolescentes que já tinham perfis antes do corte, sete em cada dez conseguiram mantê-los. O dado reforça a percepção de que as barreiras técnicas impostas pelas empresas não foram capazes de impedir o acesso contínuo dos menores de 16 anos nas redes sociais.
Empresas de tecnologia viram alvo de processo de fiscalização
Com base nos números, o Departamento de Comunicações abriu procedimentos formais contra Facebook, Instagram, Snapchat, TikTok e YouTube, entre outras plataformas classificadas como “restritas por idade”. A ministra Anika Wells declarou que as big techs “não estão fazendo o suficiente” e que, para operar no país, “precisam cumprir as leis locais”.
A legislação, válida desde dezembro, determina “medidas razoáveis” para bloquear a criação ou a manutenção de perfis por quem não completou 16 anos. O descumprimento pode custar até 49,5 milhões de dólares australianos, o equivalente a cerca de R$ 178,6 milhões.
Sistemas de verificação são considerados falhos
Segundo a Comissão de Segurança Online (eSafety), tecnologias como estimativa facial e solicitações de documentos digitais apresentam alta margem de erro justamente entre adolescentes de 14 e 15 anos. Além disso, parte das plataformas permite que o usuário refaça o processo quantas vezes quiser, até alcançar um resultado aprovado.
Desativação em massa de contas não foi suficiente
Dados divulgados em janeiro indicam que mais de 4,7 milhões de perfis foram desativados, removidos ou restritos nos primeiros dias após o início das novas regras. Ainda assim, relatos de pais e educadores mostram que muitos jovens encontraram brechas para permanecer online.
Quase metade dos responsáveis também mencionou que os filhos continuam acessando o YouTube, mesmo depois de a plataforma ter sido enquadrada como serviço sujeito à verificação de idade.
Relatório oficial confirma resistência do público juvenil
No primeiro balanço de conformidade, publicado três meses após a implantação da lei, a eSafety admitiu que a evasão completa levará tempo. A principal dificuldade, de acordo com o documento, é a ausência de sistemas robustos de checagem de idade e a inexistência de canais simples para denunciar usuários abaixo do limite permitido.
Imagem: jornal diário
Outra crítica recai sobre mensagens exibidas a menores de 16 anos, que os incentivariam a tentar novamente o cadastro mesmo após a negativa inicial. Para o órgão regulador, a prática vai contra o espírito da legislação.
Reconhecimento facial tem taxa de erro elevada
Testes conduzidos pela agência mostram que adolescentes próximos ao limite etário foram classificados incorretamente como maiores em vários casos. Algumas empresas, segundo o relatório, tinham ciência dessas falhas, mas mantiveram o método por ser a solução “mais rápida” para lançar ao público.
Posicionamento das empresas envolvidas
A Meta, controladora de Facebook e Instagram, disse estar comprometida em cooperar com as autoridades, embora reconheça que “verificação precisa de idade continua sendo um desafio para toda a indústria”. Google e TikTok, procurados pela equipe do relatório, não enviaram resposta até o fechamento do documento.
Enquanto a disputa avança nos bastidores, o governo segue coletando provas para decidir se aplicará as penalidades previstas. “Isso não é impossível nem difícil para empresas bilionárias e inovadoras”, reiterou Anika Wells.
Próximos passos para controlar o acesso juvenil
Em nota complementar, a eSafety informou que trabalha em novas diretrizes técnicas, com foco em métodos menos invasivos e mais eficazes para identificar menores de 16 anos nas redes sociais. Entre as alternativas estão soluções em blockchain para autenticação de idade e parcerias com instituições educacionais para cruzar dados de matrícula.
O governo reforça que a legislação atual oferece respaldo adicional para que pais estabeleçam regras dentro de casa, mas reconhece que a fiscalização precisa melhorar. Segundo especialistas ouvidos pelo Olhar Tec Digital, o cenário australiano pode servir de parâmetro para outros países que estudam restringir o uso de plataformas digitais por menores.
Entenda a lei australiana em números
- Entrada em vigor: dezembro do ano passado;
- Idade mínima permitida: 16 anos;
- Multa máxima por descumprimento: 49,5 milhões de dólares australianos;
- Redução no uso: de 49,7% para 31,3% entre menores;
- Contas removidas nos primeiros dias: mais de 4,7 milhões.
Mesmo sem um prazo oficial para a conclusão das investigações, o recado de Camberra é claro: quem quiser atuar no mercado local deve provar, de forma consistente, que consegue manter menores de 16 anos fora das redes sociais.
